Aviso de Contumácia n.º 14657/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 657/2003 - AP. - O Dr. Luís Alves, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mirandela, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 124/00.4 GBMDL, pendente neste Tribunal contra o arguido João Fernandes André, filho de António Manuel Fernandes e de Madalena André, natural da freguesia de Angola, concelho de Angola, com nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Setembro de 1972, solteiro, servente da construção civil, titular do bilhete de identidade n.º 11173853, emitido em 23 de Dezembro de 1999, por Bragança, válido até 23 de Abril de 2005, com domicílio em Chez Mr. Cabral Domingos, 5-B, Les Fonds St. Antoine, 95300 Ennery, França, por se encontrar acusado da prática do crime de embriaguez e intoxicação, previsto e punido pelo artigo 295.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 30 de Julho de 2000, por despacho de 3 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

7 de Outubro de 2003. - O Juiz de Direito, Luís Alves. - O Oficial de Justiça, José António Benvindo Torradas.