Aviso de Contumácia n.º 14667/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 667/2003 - AP. - A Dr.ª Elsa Regina Torres M. Ribeiro, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 241/93.5TBMTJ, pendente neste Tribunal contra o arguido Francisco José Figueiredo, filho de Afonso José de Figueiredo e de Guilhermina da Silva, natural da freguesia de Angola, concelho de Angola, com nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Setembro de 1939, casado, vendedor, titular do bilhete de identidade n.º 8681598, emitido em 11 de Maio de 1993, por Leiria, com domicílio no Bairro Francisco Sá Carneiro, lote 19, 1.º, esquerdo, Marrazes, 2400-408 Leiria, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 15 de Julho de 1992, por despacho de 1 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

9 de Outubro de 2003. - A Juíza de Direito, Elsa Regina Torres M. Ribeiro. - A Oficial de Justiça, Florbela Dias.