Aviso de Contumácia n.º 14675/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 675/2003 - AP. - O Dr. Fernando Dias Pereira, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que no processo abreviado n.º 36/00.1PEOER, pendente neste Tribunal contra a arguida Carla Cristina Salvador Gonçalves, filha de Carlos Fernando Bento Gonçalves e de Mariete do Reis Salvador Gonçalves, natural da freguesia de Angola, concelho de Angola, com nacionalidade portuguesa, nascida em 30 de Março de 1970, estado civil desconhecido, com domicílio na Rua de Fonseca de Benevides, lote Io, 30, 3.º, direito, Restelo, 1300-253 Lisboa, por se encontrar acusado da prática dos crimes de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, e de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, praticado em 9 de Janeiro de 2000, por despacho de 22 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado neste 1.º Juízo Criminal de Oeiras.

24 de Setembro de 2003. - O Juiz de Direito, Fernando Dias Pereira. - A Oficial de Justiça, Maria Nogueira.