Aviso de Contumácia n.º 14681/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 681/2003 - AP. - O Dr. Mário Pinto Amaral, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que no processo abreviado n.º 118/01.2PEOER, pendente neste Tribunal contra o arguido Francisco José da Cunha Fernandes, estado civil desconhecido, com domicílio na Rua da Aliança Operária, 25, porta 7, Lisboa, Sintra, 2710 Sintra, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, foi, por despacho datado de 9 de Outubro de 2003, declarada cessada a declaração de contumácia proferida nos presentes autos, nos termos do artigo 336.º, do Código de Processo Penal, por caducidade.

9 de Outubro de 2003. - O Juiz de Direito, Mário Pinto Amaral. - A Oficial de Justiça, Ana Rodrigues.