Aviso de Contumácia n.º 14690/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 690/2003 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 6 de Outubro de 2003, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 35/03.1TAOVR, pendentes no 1.º Juízo deste Tribunal, que o Ministério Público move contra Adília Maria Teque Marques, filha de Manuel Marques e de Maria Benvinda Soares Teque, natural da freguesia de Pindelo, concelho de Oliveira de Azeméis, nascida em 7 de Fevereiro de 1968, casada, titular do bilhete de identidade n.º 8283298, emitido em 8 de Novembro de 2001, por Lisboa, com última residência conhecida na Rua de Lagoa de Assões, 212, São João, Ovar, por se encontrar acusada da prática de um crime de descaminho de objectos colocados sob o poder público, previsto e punido pelo artigo 355.º do Código Penal, foi a mesma declarada contumaz, nos termos do artigo 335.º, n.os 1 e 3, do Código de Processo Penal, e para os fins previstos nesse normativo e no artigo 337.º, n.os 1, 3, 1.ª parte, 5, 2.ª parte, e 6, do mesmo Código.

7 de Outubro de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Margarida Gavancha. - O Oficial de Justiça, Domingos Pinho.