Aviso de Contumácia n.º 14694/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 694/2003 - AP. - A Dr.ª Susana Pinto Santos Silva, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 798/03.4TBPNF, pendente neste Tribunal contra a arguida Manuela Maria da Silva Pereira Costa, divorciada, filha de Adriano Pereira da Silva e de Maria Emília da Silva, natural de Águas Santas, Maia, nascida a 27 de Novembro de 1969, titular do bilhete de identidade n.º 8978727-7, passado pelo Arquivo de Identificação do Porto, com domicílio na Avenida dos Bombeiros Voluntários, 145, 3.º, direito, trás, Rebordosa, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 12 de Março de 2000, por despacho de 22 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

24 de Setembro de 2003. - A Juíza de Direito, Susana Pinto Santos Silva. - A Oficial de Justiça, Engrácia Ferreira.