Aviso de Contumácia n.º 14700/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 700/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Fátima Vasconcelos, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 948/99.3TBPBL, pendente neste Tribunal contra a arguida Luísa Maria Amaral de Almeida Magalhães Pereira, filha de Luís Alberto Marques Almeida e de Fernanda Amaral de Almeida, natural da freguesia de São Jorge de Arroios, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascida em 17 de Outubro de 1972, casada, empregada doméstica, titular do bilhete de identidade n.º 10358327, com domicílio no Casal da Barota, lote 38, 6.º, direito, Massamá-Norte, 2605 Belas, por se encontrar acusada da prática de três crimes de emissão de cheque sem provisão, previstos e punidos pelo artigo 11.º, n.º l, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado nos meses de Agosto, Setembro e Outubro de 1996, por despacho de 2 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

3 de Outubro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Fátima Vasconcelos. - A Oficial de Justiça, Aurora Monteiro.