Aviso de Contumácia n.º 14705/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 705/2003 - AP. - A Dr.ª Cristina C. P. Lourenço, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Portalegre, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 289/99.6TBPTG, pendente neste Tribunal contra o arguido Domingos Cerqueira Ferreira, filho de Agostinho de Jesus Oliveira Ferreira e de Maria Fernandes Cerqueira, natural da freguesia de Soajo, concelho de Arcos de Valdevez, nascido em 24 de Setembro de 1965, solteiro, soldador, titular do bilhete de identidade n.º 7698216, emitido em 26 de Setembro de 1991, por Lisboa, com domicílio na Carretera Naciunoal 330, Km 539, 50800 Zuera, Espanha, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 296.º, 297.º, n.os 1, alínea a) e 2, alínea h) e 299.º, todos do Código Penal, praticado em 16 de Outubro de 1992, por despacho de 25 de Junho de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por motivo de apresentação.

3 de Outubro de 2003. - A Juíza de Direito, Cristina C. P. Lourenço. - O Oficial de Justiça, Hélder Biga Deus.