Aviso de Contumácia n.º 14710/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 710/2003 - AP. - O Dr. Carlos da Cunha Coutinho, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 18 180/94.0JAPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido João Manuel Ferreira Neves, filho de Manuel Coelho das Neves e de Ondina Ferreira Alves, natural da freguesia de Valongo, concelho de Valongo, nascido em 13 de Maio de 1955, viúvo, vendedor, titular do bilhete de identidade n.º 6676055, emitido em 26 de Agosto de 1998, por Lisboa, com domicílio na Rua do Poças, 2, Susão, 4440 Valongo, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91 de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, e 217.º, n.º 1, do C. P. I., praticado em 6 de Junho de 1994, por despacho de 2 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

2 de Outubro de 2003. - O Juiz de Direito, Carlos da Cunha Coutinho. - A Oficial de Justiça, Isabel Martins.