Aviso de Contumácia n.º 14716/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 716/2003 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria S. Malheiro, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 683/92.3TBPRT (ex-processo n.º 147/94), pendente neste Tribunal contra o arguido António Luís Pereira Maciel, filho de Fernando Alves Maciel e de Maria Augusta Pereira, natural da freguesia de Punhe, concelho de Viana do Castelo, com nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Junho de 1945, casado, industrial, titular do bilhete de identidade n.º 1795331, emitido em 17 de Maio de 1988, por Lisboa, com domicílio na Rua de António Nobre, 135, Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 314.º, alínea c), do Código Penal, praticado em 15 de Outubro de 1992, por despacho de 9 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por óbito do arguido.

9 de Outubro de 2003. - A Juíza de Direito, Cristina Maria S. Malheiro. - A Oficial de Justiça, Elisabeth Ribeiro.