Aviso de Contumácia n.º 14719/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 719/2003 - AP. - A Dr.ª Sílvia Alves, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 6235/95.9JAPRT, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Suzete Pedrosa Reis Norte, filha de João Norte Júnior e de Maria Celeste Pedrosa Reis, natural da freguesia da Marinha Grande, concelho da Marinha Grande, com nacionalidade portuguesa, nascida em 13 de Fevereiro de 1956, divorciada, com profissão desconhecida, titular do bilhete de identidade n.º 8150600, com domicílio na Rua 9, lote 57, rés-do-chão, C, 2830 Barreiro, por se encontrar acusada da prática do crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º do Código Penal, praticado em 16 de Abril de 2002, por despacho de 25 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

26 de Setembro de 2003. - A Juíza de Direito, Sílvia Alves. - A Oficial de Justiça, Rosa André.