Aviso de Contumácia n.º 14723/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 723/2003 - AP. - A Dr.ª Sílvia Alves, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 3763/96.2TAPRT (ex-processo n.º 603/97), pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Margarida da Silva Dias, filha de Luís Maria Ferreira Dias da Silva e de Maria da Conceição da Silva Marinho, natural da freguesia de São Martinho do Bougado, concelho de Santo Tirso, com nacionalidade portuguesa, nascida em 31 de Julho de 1952, casada, advogada, titular do bilhete de identidade n.º 3814428, com domicílio na Rua de Alexandre Herculano, 2, São Martinho do Bougado, Trofa, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 15 de Fevereiro de 1996, por despacho de 4 de Julho de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

29 de Setembro de 2003. - A Juíza de Direito, Sílvia Alves. - A Oficial de Justiça, Fernanda Gonçalves.