Aviso de Contumácia n.º 14725/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 725/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Carina Bastos, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 176/02.2POPRT, pendente neste Tribunal contra a arguida Florbela Barros Leal Silva, filha de Joaquim Gomes Barbosa Leal e de Maria Augusta de Barros, natural da freguesia de Ermesinde, concelho de Valongo, com nacionalidade portuguesa, nascida em 28 de Agosto de 1971, casada, modelista, titular do bilhete de identidade n.º 9932680, emitido em 26 de Agosto de 1997, por Porto, válido até 23 de Janeiro de 2003, com domicílio na Rua dos Molares, 118, 1.º, esquerdo, 4445 Ermesinde, por se encontrar acusada da prática do crime de ofensa à integridade física qualificada, previsto e punido pelos artigos 181.º, 184.º, 143.º, n.º 1 e 146.º, n.º 2, todos em referência à alínea j), do n.º 2, do artigo 132.º do Código Penal, praticado em 19 de Março de 2002, foi a mesma declarada contumaz, em 30 de Setembro de 2003, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal; anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido, após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

30 de Setembro de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Carina Bastos. - A Oficial de Justiça, Liliana Antão.