Aviso de Contumácia n.º 14732/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 732/2003 - AP. - A Dr.ª Sílvia Alves, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 467/96.0TAPRT (ex-processo n.º 61/97), pendente neste Tribunal contra a arguida Beatriz Cristina Ribeiro Silva Alcino Cruz, filha de Serafim Alcino e de Maria Emília Ribeiro da Silva, natural da freguesia de São Pedro da Cova, concelho de Gondomar, nascida em 23 de Janeiro de 1973, casada, costureira, titular do bilhete de identidade n.º 10093325, com domicílio na Praça da Estação, 174, 4435 Rio Tinto, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal de 1982 ou 217.º do Código Penal revisto, praticado em 22 de Julho de 1995, por despacho de 3 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação da arguida.

6 de Outubro de 2003. - A Juíza de Direito, Sílvia Alves. - A Oficial de Justiça, Fernanda Gonçalves.