Aviso de Contumácia n.º 14734/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 734/2003 - AP. - A Dr.ª Ângela Reguengo da Luz, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 23/97.5PIPRT, pendente neste Tribunal contra a arguida Sandra Cristina Santos Pinto, filha de Ana da Soledade dos Santos Pinto, natural da freguesia de Massarelos, concelho do Porto, com nacionalidade portuguesa, nascida em 30 de Outubro de 1977, solteira, doméstica, titular do bilhete de identidade n.º 10596771, emitido em 15 de Setembro de 1998, por Porto, com domicílio na Rua de 4 de Outubro, 178, 2.º, direito frente, 4435-606 Baguim do Monte, Gondomar, por se encontrar acusada da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1 e 204.º, n.º 1, alínea d), do Código Penal, praticado em 17 de Janeiro de 1997, por despacho de 30 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação da mesma.

7 de Outubro de 2003. - A Juíza de Direito, Ângela Reguengo da Luz. - O Oficial de Justiça, José Carlos Fonseca.