Aviso de Contumácia n.º 14739/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 739/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Carina Bastos, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 338/99.8SMPRT, pendente neste Tribunal contra a arguida Natércia Maria do Carmo Silva Gonçalves, filha de Delfim do Nascimento Silva e de Teresa do Carmo, natural da freguesia de Ranhados, concelho de Meda, com nacionalidade portuguesa, nascida em 14 de Dezembro de 1972, divorciada, com domicílio no Bairro do Contumil, bloco 2, entrada 108, casa 31, 4300 Porto, por se encontrar acusada da prática dos crimes de falsificação de documento e furto, previstos e punidos pelos artigos 256.º, n.º 1, alíneas a) e b) e 3, e 255.º, alínea a), em concurso real com um crime previsto e punido nos artigos 203.º, n.º 1, 22.º e 23.º, e ainda, um crime previsto e punido no artigo 259.º, n.º 1, do Código Penal, praticados em 24 de Março de 1999, por despacho de 9 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

9 de Outubro de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Carina Bastos. - O Oficial de Justiça, João Sá.