Aviso de Contumácia n.º 14745/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 745/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Antónia Rios de Carvalho, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1334/93.4TBPRT, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Manuela Lopes Rocha Ribeiro, filha de Manuel Ferreira da Rocha e de Elisa Rosa Lopes, natural da freguesia de Gueifães, concelho da Maia, com nacionalidade portuguesa, nascida em 8 de Fevereiro de 1949, casada, doméstica, titular do bilhete de identidade n.º 1650121, com domicílio na Rua de Francos, 167, 2.º, Porto, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 28 de Fevereiro de 1991, por despacho de 29 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por despacho de 29 de Setembro de 2003.

29 de Setembro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Sandra Nestor.