Aviso de Contumácia n.º 14754/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 754/2003 - AP. - O Dr. Jorge Augusto Silva Dias, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 13 647/94.3JAPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Jorge Coelho Ferreira, filho de Domingos Ferreira e de Maria de Lurdes Soares Coelho, natural da freguesia de Matosinhos, concelho de Matosinhos, com nacionalidade portuguesa, nascido em 31 de Outubro de 1968, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 8565187, com domicílio na Travessa Central da Corga, 19, Águas Santas, Maia, por se encontrar acusado da prática dos crimes de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, e de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 228.º, n.os 1, alínea a) e 2, do Código Penal, praticado em 9 de Junho de 1994, por despacho de 1 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

3 de Outubro de 2003. - O Juiz de Direito, Jorge Augusto Silva Dias. - A Oficial de Justiça, Cristina Durães.