Aviso de Contumácia n.º 14759/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 759/2003 - AP. - O Dr. Jorge Augusto Silva Dias, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 8918/96.7TDPRT, (ex-processo n.º 1043/96) pendente neste Tribunal contra o arguido José Nuno Coelho Araújo, filho de José Manuel de Araújo Pinto e de Maria do Rosário Adriana Coelho de Araújo, concelho do Porto, nascido em 2 de Março de 1977, solteiro, estudante, titular do bilhete de identidade n.º 11241127, com domicílio na Rua de Barros Lima, 760, Bonfim, Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal (versão 1995), praticado em 28 de Maio de 1996, por despacho de 3 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

7 de Outubro de 2003. - O Juiz de Direito, Jorge Augusto Silva Dias. - A Oficial de Justiça, Sílvia Castanheira.