Aviso de Contumácia n.º 14761/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 761/2003 - AP. - O Dr. Antero Luís, juiz de direito da 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 13 036/95.2TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Arnaldo Gomes Morais, filho de Carlos de Sousa Morais e de Maria de Felismina Gomes Prado, natural da freguesia de Bonfim, concelho do Porto, nascido em 30 de Setembro de 1935, casado, titular do bilhete de identidade n.º 3780786, com domicílio em Calle Artecalle, 46, 5.º, 48005 Bilbao, Espanha, o qual se encontra acusado pela prática do crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º, n.º 4, alínea a), do Código Penal, por despacho de 24 de Setembro de 2003, proferido em acta de audiência de julgamento nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido absolvido nos presentes autos.

25 de Setembro de 2003. - O Juiz de Direito, Antero Luís. - O Oficial de Justiça, Joaquim Antonione Ribeiro.