Aviso de Contumácia n.º 14771/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 771/2003 - AP. - A Dr.ª Isabel Magalhães, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 326/92.5TBPVZ, pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Manuel Camões Caldeira Figueiredo, filho de António Faria Figueiredo e de Maria Fernanda de Sousa Camões Caldeira Figueiredo, natural da freguesia da Póvoa de Varzim, concelho da Póvoa de Varzim, nascido em 12 de Janeiro de 1941, casado, titular do bilhete de identidade n.º 725895, emitido em 9 de Fevereiro de 1983, por Lisboa, com domicílio na Avenida de Mouzinho de Albuquerque, 148, 2.º, 4490 Póvoa de Varzim, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 2, alínea c), do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, e 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, praticado em 31 de Dezembro de 1991, por despacho de 26 de Maio de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

29 de Maio de 2003. - A Juíza de Direito, Isabel Magalhães. - A Oficial de Justiça, Manuela Monteiro.