Aviso de Contumácia n.º 14773/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 773/2003 - AP. - A Dr.ª Isabel Magalhães, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 431/90.2TBPVZ, pendente neste Tribunal contra o arguido Silvino Ferreira da Silva, filho de Delfim Ferreira da Silva e de Maria Matos Ferreira, natural da freguesia de Milhotães, concelho de Barcelos, com nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Outubro de 1946, casado, titular do bilhete de identidade n.º 952988, com domicílio no lugar de Vendas, São Tiago da Cruz, 4760 Vila Nova de Famalicão, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 18 de Junho de 1990, por despacho de 22 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por morte do agente.

30 de Setembro de 2003. - A Juíza de Direito, Isabel Magalhães. - A Oficial de Justiça, Alzira Ribeiro.