Aviso de Contumácia n.º 14777/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 777/2003 - AP. - A Dr.ª Patrícia Fraga, juíza de direito da secção única do Tribunal da Comarca do Sabugal, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 77/90.5TBSBG (antigo processo n.º 33/1990) pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Gonçalves Lourenço, filho de António Afonso Lourenço e de Maria Rosa Gonçalves, natural da freguesia de Vale de Espinho, concelho do Sabugal, nascido em 12 de Junho de 1963, solteiro, com a profissão de agricultor, portador do bilhete de identidade n.º 8480313, emitido em 19 de Maio de 1984, por Lisboa, residente em 403, Place Jacques Pevert (chez Mr. M. Almeida), 91000 Evry, França, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º, 297.º, n.º 2, alínea a) e 298.º, n.º 2, do Código Penal, praticado em 1 de Janeiro de 1988, por despacho de 1 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado e ter prestado termo de identidade e residência.

2 de Outubro de 2003. - A Juíza de Direito, Patrícia Fraga. - O Oficial de Justiça, Rui Freiria.