Aviso de Contumácia n.º 14782/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 782/2003 - AP. - O Dr. Filipe Câmara, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Cruz, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 208/98.7 PBSCR, pendente neste Tribunal contra o arguido José Lino Quintal Duarte, filho de José Luciano de Nóbrega Duarte e de Maria Manuela Figueira Quintal, natural da freguesia de Moçambique, concelho de Moçambique, nascido em 24 de Dezembro de 1971, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9565198, emitido em 5 de Maio de 1998, por Lisboa, com domicílio em 1byron Road, St. Helier, Jersey, Chanel Islands, por se encontrar acusado da prática do crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 12 de Junho de 1998, por despacho de 9 de Julho de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

9 de Outubro de 2003. - O Juiz de Direito, Filipe Câmara. - A Oficial de Justiça, Helena Matos.