Aviso de Contumácia n.º 14783/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 783/2003 - AP. - A Dr.ª Amélia Okay, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 387/95.5TBVFR, pendente neste Tribunal contra o arguido João Carlos de Sousa Rodrigues de Oliveira, filho de Miguel Rodrigues Oliveira e de Maria Amélia Alves de Sousa, natural da freguesia de São Sebastião, concelho de Guimarães, nascido em 2 de Maio de 1950, casado, titular do bilhete de identidade n.º 3051072, com domicílio na Rua da União, 374, Calendário, 4760 Vila Nova de Famalicão, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º do Código Penal, praticado em 2 de Agosto de 1993, por despacho de 25 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

2 de Outubro de 2003. - A Juíza de Direito, Amélia Okay. - A Oficial de Justiça, Carmencita Ferreira.