Aviso de Contumácia n.º 14791/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 791/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Faustino, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 115/00.5TBSTC, pendente neste Tribunal contra o arguido Abílio Virgílio da Silva Sousa, filho de Virgílio de Sousa e de Maria Isabel da Silva, natural da freguesia de Marvila, concelho de Lisboa, nascido em 2 de Abril de 1973, estado civil desconhecido, pedreiro, titular do bilhete de identidade n.º 11178566, com domicílio na Urbanização Quinta das Pretas, lote C, 14, 1.º, esquerdo, Prior Velho, 2670 Loures, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de furto qualificado, previstos e punidos nos termos dos artigos 203.º e 204.º, n.º 2, alínea e), ambos do Código Penal, por despacho de 23 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.

30 de Setembro de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Faustino. - A Oficial de Justiça, Maria Isabel Martins.