Aviso de Contumácia n.º 14799/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 799/2003 - AP. - O Dr. Francisco Galvão Correia, juiz de direito da secção única do Tribunal da Comarca da Sertã, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 136/98.6GBSRT, pendente neste Tribunal contra o arguido António Pires Alves, filho de António Augusto Miguel e de Edite Alves Lopes, natural da freguesia da Sertã, concelho da Sertã, nascido em 28 de Fevereiro de 1962, casado, serralheiro, titular do bilhete de identidade n.º 8588700, emitido em 26 de Janeiro de 1988, por Lisboa, com domicílio em lugar de Corgas, 6150 Proença-a-Nova, por se encontrar acusado da prática do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 15 de Agosto de 1998, por despacho de 19 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

23 de Setembro de 2003. - O Juiz de Direito, Francisco Galvão Correia. - A Oficial de Justiça, Elisabete Salavessa.