Aviso de Contumácia n.º 14800/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 800/2003 - AP. - A Dr.ª Gabriela Sabino, juíza de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Sesimbra, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 35/00.3GELSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Ricardo José Cardoso, filho de Lurdes do Céu Pinto Cardoso, natural da freguesia de Santo Condestável, concelho de Lisboa, nascido em 17 de Novembro de 1969, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9256959, emitido em 9 de Agosto de 2001, por Lisboa, válido até 9 de Dezembro de 2006, com domicílio na Rua de Maria Pia, 152, 2.º, esquerdo, 1350-211 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 30 de Outubro de 1999, por despacho de 17 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter prestado termo de identidade e residência.

29 de Setembro de 2003. - A Juíza de Direito, Gabriela Sabino. - O Oficial de Justiça, Luís Salvado.