Aviso de Contumácia n.º 14812/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 812/2003 - AP. - A juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 572/96.2GISNT, pendente neste Tribunal contra o arguido José Carlos Pinto Serrano, filho de Francisco José Lança Serrano e de Amélia Cabral Pinto Serrano, natural da freguesia dos Mártires, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Setembro de 1978, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11747492, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 26 de Julho de 1996, por despacho de 1 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

1 de Outubro de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Paula Conceição. - A Oficial de Justiça, Maria Fátima Faustino.