Aviso de Contumácia n.º 14816/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 816/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Conceição, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 619/98.8TASNT, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno Miguel de Jesus Oliveira, filho de Emídio Gomes de Oliveira e de Maria Leonor Lourenço de Jesus Oliveira, natural da freguesia de São Jorge de Arroios, concelho de Lisboa, nascido em 1 de Julho de 1976, solteiro, motorista, titular do bilhete de identidade n.º 11088312, com domicílio na Rua de Angola, 26, 3.º, esquerdo, Cacém, por se encontrar acusado da prática do crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º do Código Penal, praticado em 3 de Janeiro de 1998, por despacho de 7 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

8 de Outubro de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Paula Conceição. - A Oficial de Justiça, Maria Fátima Sousa.