Aviso de Contumácia n.º 14820/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 820/2003 - AP. - A Dr.ª Carla Rodrigues, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que neste Tribunal, correm uns autos de processo comum (tribunal singular) n.º 1386/00.2PASNT-A, separados por força do disposto nos artigos 335.º, n.º 4 e 30.º, n.º 1, alínea d), ambos do Código de Processo Penal, do processo comum (tribunal singular), onde foi declarado contumaz o arguido Tiago Manuel Cabrita Veiga, filho de Francisco Brites Veiga e de Umbelina dos Anjos Nogueira Cabrita Veiga, natural da freguesia da Falagueira, concelho da Amadora, com nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Abril de 1974, solteiro, pintor, com domicílio na Quinta do Mirante, lote C3, 110, 1.º, Pendão, 2745 Queluz, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 14 de Agosto de 2000, por despacho de 24 de Setembro de 2003, proferido nos presentes autos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

10 de Outubro de 2003. - A Juíza de Direito, Carla Rodrigues. - A Oficial de Justiça, Teresa Almeida.