Aviso de Contumácia n.º 14845/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 845/2003 - AP. - A Dr.ª Eduarda Maria de Pinto e Lobo, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 2611/03.3 TBVCD, pendente neste Tribunal, contra o arguido Américo José Nunes Braga, filho de João Fernando Peixoto Braga e de Maria de Fátima Braga Nunes Peixoto, natural da freguesia de A-Ver-o-Mar, concelho da Póvoa de Varzim, de nacionalidade portuguesa, nascido a 12 de Julho de 1983, solteiro, marítimo, titular do bilhete de identidade n.º 13299344, emitido em 20 de Agosto de 1997, pelo Arquivo de Identificação do Porto, com domicílio na Rua do Tenente Valadim, 27, 2.º, direito, Póvoa de Varzim, 4490 Póvoa de Varzim, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, praticado em 8 de Janeiro de 2002, por despacho de 1 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

3 de Outubro de 2003. - A Juíza de Direito, Eduarda Maria de Pinto e Lobo. - O Oficial de Justiça, Vinício Pereira.