Aviso de Contumácia n.º 14846/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 846/2003 - AP. - A Dr.ª Eduarda Maria de Pinto e Lobo, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 296/99.9 TBVCD, pendente neste Tribunal, contra o arguido Joaquim de Sousa Silva, filho de António da Silva e de Maria Adelaide Marques de Sousa, natural da freguesia de Delães, concelho de Vila Nova de Famalicão, de nacionalidade portuguesa, nascido a 30 de Dezembro de 1968, solteiro, electricista, titular do bilhete de identidade n.º 8475876, emitido em 2 de Janeiro de 1997, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio na Rua da Portela, 7, Delães, 4760 Vila Nova de Famalicão, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91,praticado em 5 de Abril de 2002, por despacho de 30 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

3 de Outubro de 2003. - A Juíza de Direito, Eduarda Maria de Pinto e Lobo. - O Oficial de Justiça, Vinício Pereira.