Aviso de Contumácia n.º 14852/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 852/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Cristina Braz, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 262/01.6 GCVNF, pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Paulo Mendes Barbosa, filho de Serafim Sampaio Barbosa e de Maria Armanda Veloso Mendes, natural da freguesia do Bairro, concelho de Vila Nova de Famalicão, nascido a 8 de Dezembro de 1973, titular do bilhete de identidade n.º 10876961, emitido em 27 de Março de 1997, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio na Rua da Vista Alegre, 411, Lamelas de Baixo, Nespereira, 4810 Guimarães, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.os 1 e 2, alínea b), do Código Penal, com referência ao artigo 204.º, n.º 1, alínea f), do mesmo Código, praticado em 10 de Setembro de 2001, e do crime de sequestro, previsto e punido pelo artigo 158.º do Código Penal, praticado em 10 de Setembro de 2001, por despacho de 3 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

6 de Outubro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Cristina Braz. - A Oficial de Justiça, Paula Carvalho.