Aviso de Contumácia n.º 14853/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 853/2003 - AP. - A Dr.ª Maria do Rosário Carvalho Lourenço, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1581/97.0TBVNF (ex-processo n.º 120/97), pendente neste Tribunal, contra o arguido João Augusto da Silva Campos, filho de José Augusto Teixeira e de Maria Celeste da Silva Campos, natural da freguesia de Águas Santas, concelho da Maia, de nacionalidade portuguesa, nascido a 30 de Junho de 1951, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 2884783, com domicílio na Rua de Jacinto Nunes, 7, 2.º, esquerdo, 1170-187 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelos artigos 21.º, n.º 1, e 25.º, alínea a), do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 23 de Março de 1993, por despacho de 23 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

29 de Setembro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria do Rosário Carvalho Lourenço. - O Oficial de Justiça, Joaquim A. Queirós.