Aviso de Contumácia n.º 14855/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 855/2003 - AP. - A Dr.ª Maria do Rosário Carvalho Lourenço, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 197/03.8TBVNF, pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Paulo Mendes Barbosa, filho de Serafim Sampaio Barbosa e de Maria Armanda Veloso Mendes, natural da freguesia do Bairro, concelho de Vila Nova de Famalicão, de nacionalidade portuguesa, nascido a 8 de Dezembro de 1973, casado, operário têxtil, titular do bilhete de identidade n.º 10876961, emitido em 27 de Março de 1997, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio na Rua da Vista Alegre, Lamelas de Baixo, Nespereira, 4800 Guimarães, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelos artigos 26.º e 210.º, n.º 1, alínea b), do Código Penal, com referência aos artigos 204.º, n.º 2, alínea f), do mesmo Código, e 4.º do Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, praticado em 1 de Outubro de 2001, por despacho de 30 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

30 de Setembro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria do Rosário Carvalho Lourenço. - A Oficial de Justiça, Purificação Silva.