Aviso de Contumácia n.º 14337/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 337/2003 - AP. - A Dr.ª Rosa Alves, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 351/00.4GBAMT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Armindo Teixeira Ferreira, filho de António da Silva Ferreira e de Maria Irene Teixeira Ferreira, natural da freguesia de Salvador do Monte, concelho de Amarante, nascido a 19 de Dezembro de 1975, com domicílio em Penedios, Salvador do Monte, 4600 Amarante, por se encontrar acusado da prática do crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, com referência aos artigos 121.º, n.º 1, e 122.º, n.º 1, do Código da Estrada, praticado em 9 de Abril de 2000, por despacho de 19 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

29 de Setembro de 2003. - A Juíza de Direito, Rosa Alves. - O Oficial de Justiça, António Luís da Silva.