Aviso de Contumácia n.º 14340/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 340/2003 - AP. - A Dr.ª Rosa Alves, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 666/93.6TBAMT, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Gaspar Antunes Medeiros, filho de Abílio Antunes Medeiros e de Maria Augusta Gaspar, natural da freguesia de Pousa Flores, concelho de Leiria, de nacionalidade portuguesa, nascido a 19 de Dezembro de 1943, casado, titular do bilhete de identidade n.º 4121566, emitido em 6 de Setembro de 1985, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio em Relvas, Maçãs de Caminho, 3250 Alvaiázere, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, e 313.º, n.º 1, e 314.º, alínea a), do Código Penal, praticado em 8 de Janeiro de 1992, por despacho de 26 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prescrição.

2 de Outubro de 2003. - A Juíza de Direito, Rosa Alves. - A Oficial de Justiça, Dulce Rodrigues.