Aviso de Contumácia n.º 14347/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 347/2003 - AP. - O Dr. Manuel Eduardo P. B. M. Sampaio, juiz de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 28/02.6TBAVV, pendente neste Tribunal, contra o arguido Júlio Teixeira Alves, filho de Bernardino de Barros Alves e de Isaura Teixeira, natural da freguesia de Arcos de Valdevez (Salvador), concelho de Arcos de Valdevez, nascido a 28 de Setembro de 1959, solteiro, servente de mesa (desempregado), titular do bilhete de identidade n.º 8612305, emitido em 14 de Maio de 1999, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio em Calle Sam Ramon, sem número, Movera, Zaragoza, Espanha, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 10 de Novembro de 1999, e do crime de actos exibicionistas, previsto e punido pelo artigo 171.º do Código Penal, por despacho de 22 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

25 de Setembro de 2003. - O Juiz de Direito, Manuel Eduardo P. B. M. Sampaio. - O Oficial de Justiça, Artur Nunes.