Aviso de Contumácia n.º 14350/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 350/2003 - AP. - A Dr.ª Paula Cristina Santos, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1761/01.5TBAVR, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Fernando Ribeiro Vieira, filho de Álvaro Marques Vieira e de Maria da Conceição Marinho Ribeiro, natural da freguesia de Glória, concelho de Aveiro, de nacionalidade portuguesa, nascido a 25 de Janeiro de 1970, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10413575, com domicílio na Rua da Bandeira, 92, Quinta do Picado, Aradas, 3800 Aveiro, por se encontrar acusado da prática do crime de dano, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, praticado em 8 de Outubro de 1998, por despacho de 23 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção do arguido.

25 de Setembro de 2003. - A Juíza de Direito, Paula Cristina Santos. - O Oficial de Justiça, Paulo Marta.