Aviso de Contumácia n.º 14351/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 351/2003 - AP. - A Dr.ª Paula Cristina Santos, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1722/96.4TBAVR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Fernando de Figueiredo, filho de Pureza Sorge de Figueiredo, natural da freguesia de Pessegueiro do Vouga, concelho de Sever do Vouga, de nacionalidade portuguesa, nascido a 17 de Março de 1949, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 6352993, emitido em 14 de Setembro de 1989, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio no Stand Carvalho, Variante, Sobreiro, 3850 Albergaria-a-Velha, por se encontrar acusado da prática do crime de lenocínio agravado, previsto e punido pelos artigos 215.º, n.os 1, alínea b), e 2, e 216.º, alínea a), do Código Penal de 1985, praticado em 9 de Março de 1993, por despacho de 24 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

25 de Setembro de 2003. - A Juíza de Direito, Paula Cristina Santos. - O Oficial de Justiça, Paulo Marta.