Aviso de Contumácia n.º 14356/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 356/2003 - AP. - A Dr.ª Paula Cristina Santos, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1733/96.0TBAVR (ex-processo n.º 253/96), pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria Natália Ferreira da Costa Macedo, filha de Fernando Veloso da Costa e de Guilhermina Ferreira da Silva, natural da freguesia de Fraião, concelho de Braga, de nacionalidade portuguesa, nascida a 20 de Dezembro de 1967, casada, titular do bilhete de identidade n.º 102130690, com domicílio em Veiga, Palmeiras, Braga, 4700 Braga, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 6 de Agosto de 1993, por despacho de 22 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido declarado extinto o procedimento criminal.

26 de Setembro de 2003. - A Juíza de Direito, Paula Cristina Santos. - O Oficial de Justiça, José Gonçalves.