Aviso de Contumácia n.º 14865/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 865/2003 - AP. - A Dr.ª Cristina Cardoso, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 13 143/99.2TDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Paulo Ricardo Oliveira Cardinal, filho de Arnaldo José Cardinal Ribeiro e de Ana Paula da Silva Oliveira Ribeiro, natural da freguesia de Massarelos, concelho do Porto, nascido a 2 de Junho de 1980, solteiro, pintor da construção civil, titular do bilhete de identidade n.º 11650504, emitido em 9 de Setembro de 1997, pelo Arquivo de Identificação do Porto, válido até 9 de Maio de 2003, com domicílio na Rua do Dr. Nuno Pinheiro Torres, bloco 11, entrada 95, casa 42. 4150-452 Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 17 de Abril de 1999, por despacho de 29 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

1 de Outubro de 2003. - A Juíza de Direito, Cristina Cardoso. - A Oficial de Justiça, Maria Teresa de Jesus Ribeiro Paiva.