Aviso de Contumácia n.º 14866/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 866/2003 - AP. - A Dr.ª Cristina Cardoso, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 484/97.2TAVNG (ex-processo n.º 331/97), pendente neste Tribunal, contra a arguida Alice Maria Gonçalves Lopes, filha de José Cardoso Lopes e de Maria da Conceição Gonçalves da Silveira, natural da freguesia de Oliveira do Douro, concelho de Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascida a 4 de Abril de 1963, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 9332970, emitido em 10 de Julho de 2000, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, válido até 10 de Janeiro de 2011, com domicílio na Rua do Cuteiro, 30, Oliveira do Douro, e actualmente detida no Estabelecimento Prisional de Tires, por se encontrar acusada da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 20 de Janeiro de 1997, por despacho de 1 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

2 de Outubro de 2003. - A Juíza de Direito, Cristina Cardoso. - A Oficial de Justiça, Maria Teresa de Jesus Ribeiro Paiva.