Aviso de Contumácia n.º 14869/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 869/2003 - AP. - A Dr.ª Cristina Cardoso, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 919/00.9GBVNG, pendente neste Tribunal, contra a arguida Rosa Maria Silva e Sousa Luís, filha de José Fernando da Rocha e Sousa e de Isaura Carlota dos Santos Silva, natural da freguesia de Grijó, concelho de Vila Nova de Gaia, nascida a 2 de Dezembro de 1968, casada, titular do bilhete de identidade n.º 13152198, emitido em 15 de Setembro de 1997, por Lisboa (M. N. E.), válido até 15 de Novembro de 2002, com domicílio na Rua de Gonçalves de Castro, 274, Pedroso, 4415 Vila Nova de Gaia, a qual se encontra por termo de identidade e residência, já prestado-artigo 196.º do Código de Processo Penal, transitado em julgado, pela prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelos artigos 26.º e 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 29 de Agosto de 2000, por despacho de 2 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

3 de Outubro de 2003. - A Juíza de Direito, Cristina Cardoso. - A Oficial de Justiça, Elisa Maria Raposo Vara.