Aviso de Contumácia n.º 14881/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 881/2003 - AP. - O Dr. Rui de Carvalho, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 730/00.7PBVRL, pendente neste Tribunal, contra o arguido António da Silva Pires, filho de Telmo Pires e de Maria Fernanda Lima da Silva Pires, natural da freguesia de São Pedro de Agostém, concelho de Chaves, nascido a 8 de Julho de 1976, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10901287, emitido em 11 de Maio de 2000, por Vila Real, com domicílio em Pereira da Veiga, 5400 Chaves, por se encontrar acusado da prática dos crimes de furto de uso de veículo e de furto qualificado, previstos e punidos pelo artigo 204.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, com referência ao artigo 202.º, alínea a), do mesmo diploma legal, praticado em 24 de Dezembro de 2000, por despacho de 1 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se encontrar detido no Estabelecimento Prisional de Faro.

9 de Outubro de 2003. - O Juiz de Direito, Rui de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Maria José R. Teixeira.