Aviso de Contumácia n.º 14884/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 884/2003 - AP. - O Dr. José Manuel Flores, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Verde, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1/03.7TBVVD, pendente neste Tribunal, contra o arguido Paulo Oliveira Lamelas, filho de Florentino Lamelas e de Maria da Conceição Lopes de Oliveira Lamelas, natural da freguesia de Gondiães, concelho de Vila Verde, nascido a 4 de Janeiro de 1976, solteiro, motorista, com domicílio em Chez Mr dos Reis Manuell, 128 Avenue Du General de Gaulle, 94 160-St Mande, França, o qual se encontra contumaz, por despacho de 28 de Novembro de 2002, transitado em julgado pela prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, por despacho de 19 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se apresentar em juízo e ter prestado termo de identidade e residência.

23 de Setembro de 2003. - O Juiz de Direito, José Manuel Flores. - O Oficial de Justiça, Domingos Cunha.