Aviso de Contumácia n.º 14889/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 889/2003 - AP. - O Dr. José Manuel Flores, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Verde, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 211/99.0TBVVD, pendente neste Tribunal, contra o arguido Domingos Ferreira Garcia, filho de João Garcia e de Maria de Fátima Ferreira, natural da freguesia de Estorãos, concelho de Fafe, nascido a 1 de Dezembro de 1961, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12441870, com domicílio no Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira, 4595-416 Paços de Ferreira, por se encontrar acusado da prática do crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelos artigos 21.º, n.º 1, e 24.º, alíneas b) e c), do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, por despacho de 2 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter sido detido.

9 de Outubro de 2003. - O Juiz de Direito, José Manuel Flores. - O Oficial de Justiça, Luís José Lino de Queiroz.