Aviso de Contumácia n.º 14371/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 371/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Deolinda Gomes Gaudêncio Dionísio, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 62/97.6TABRG (anterior processo n.º 1141/97), pendente neste Tribunal, contra a arguida Susana Manuela Martins Ferreira Dias, filha de Adelino da Silva Ferreira e de Maria da Conceição Lopes Martins, natural da freguesia de Celeiros, concelho de Braga, de nacionalidade portuguesa, nascida a 20 de Julho de 1976, casada, desempregada, titular do bilhete de identidade n.º 11342760, emitido em 6 de Maio de 1997, pelo Arquivo de Identificação de Braga, com domicílio no lugar da Igreja, casa 1, Vilaça, 4700 Braga, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 217.º do Código Penal, praticado nos dias 25 de Agosto, 25 de Setembro e 25 de Outubro de 1996, por despacho de 29 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

1 de Outubro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Deolinda Gomes Gaudêncio Dionísio. - A Oficial de Justiça, Irene Morgado Pires.