Aviso de Contumácia n.º 14374/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 374/2003 - AP. - O Juiz de Direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 650/00.5TABRG-A, pendente neste Tribunal, contra o arguido António José Pereira Sousa, filho de Júlio Alves Sousa e de Maria Glória Mendes Pereira, natural da freguesia de Tamel (São Veríssimo), concelho de Barcelos, nascido a 22 de Novembro de 1969, casado, com domicílio no lugar de Lagarém, Silveiros, 4750 Barcelos, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 19 de Maio de 2000, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

26 de Setembro de 2003. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Oficial de Justiça, Adelaide Medeiros.